Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

A recorrente alegou que requereu à DRT autorização para a prorrogação da duração normal do trabalho, comprovando a efetiva necessidade da prorrogação do labor em subsolo e a compensação em superfície.

Planos Bresser e Verão: cliente bancário receberá diferenças

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de diferenças financeiras para um então cliente, de iniciais A.P. Pereira, que sofreu perdas na caderneta de poupança, em 1987 e 1989, período em que foi implantado os Planos Bresser e Verão, esse último sendo popularmente chamado de ?Plano Collor.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização convencional. Fato novo. Súmula nº 394 do TST.

Rurícola. Incidência da prescrição qüinqüenal. Emenda Constitucional nº 28/2000. Orientação jurisprudencial nº 271 da SDI-1 do TST.

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público